Conselhos profissionais: o resgate da missão

Para uma boa reflexão...

Os conselhos são autarquias públicas e, portanto, seu poder emana do povo, da população. O povo delega aos conselhos o poder necessário para zelar pela prática profissional em determinada área do conhecimento especializado. Obviamente, a população não faz isso pensando nos praticantes dessas profissões, mas nas garantias de que estes serviços estarão ao alcance da própria população de forma segura e com qualidade. Ou seja, os conselhos não existem para proteger os praticantes da profissão, mas para proteger o exercício da profissão com vistas às garantias que ele, conselho, deve à população.

Assim, cabe aos conselhos buscar condições para que a população tenha acesso aos serviços associados às áreas do conhecimento especializado colocadas sob suas guardas.


Fazer o controle do exercício profissional é atividade meio e não atividade fim do conselho. A atividade fim de um conselho é garantir que a população tenha acesso seguro e qualificado ao serviço/conhecimento especializado que ela mesma colocou nas mãos do conselho. Obrigar a população a contratar profissional X ou Y não garante o acesso ao serviço técnico especializado, mas traz alguma segurança à parcela da população que tem condição de acessar estes serviços. Contudo, segurança é atributo da prática e se esta não estiver acessível, de nada adianta.

Se a população não tem acesso a esse serviço, o conselho não está cumprindo sua missão precípua de guardião do exercício profissional nas áreas específicas. Não adianta proteger a parcela da população que tem acesso aos serviços, pois a grande parcela que não tem é a que mais precisa da garantia que deveria ser oferecida pelos conselhos.


O foco dos conselhos não são os profissionais, mas a guarda da prática profissional segundo os interesses da população. Os profissionais entram nessa equação como meios e não como fins.

São legítimos os interesses das classes profissionais e estas devem se organizar para levar seus pleitos à sociedade (poderes constituídos, entre eles os próprios conselhos). Mas esse papel é dos profissionais e suas instituições (associações, sindicatos etc.) e não dos conselhos. O conselho é representante da população em seu interesse de resguardar para si a segurança da prestação de serviços de qualidade em áreas especializadas que ela julga importantes. Os conselhos não representam profissionais, mas as profissões (e há uma diferença sutil e fundamental nisso), a não ser de forma indireta, como meios para atingir os fins institucionais que lhe foram delegados pela população.

Ou nós aprendemos a pensar a profissão e o conhecimento atrelado a ela de forma separada dos profissionais (como pensamos a educação separada dos professores ou a segurança pública separada dos policiais), ou nunca teremos um Conselho da Profissão (cuja função é aconselhar e guardar a sociedade, de quem recebeu sua missão, condicionando os profissionais como meios no cumprimento dela), mas um conselho de profissionais (cuja função seria aconselhar os profissionais usando a sociedade como mero argumento para defender os próprios interesses).

O enfraquecimento dos sindicatos pelos próprios profissionais facilitou que eles colocassem na conta dos conselhos uma luta de classes que não lhes cabe. A cultura do individualismo que marca o atual estágio de evolução da sociedade (e graças ao COVID vem sendo enfraquecida) completou a receita para termos conselhos cada vez menos eficazes, pois foram pensados e estruturados para fazer uma coisa e efetivamente têm sido conduzidos a fazer outra.

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